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Questão: 38880 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta
Sobre a incidênc...
Assinale a alternativa correta
Sobre a incidência do princÃpio da "lex loci execucionis" é correto afirmar, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
a
a relação jurÃdica trabalhista é regida pelas leis vigentes no paÃs da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação, salvo se o autor optar por esta última;
b
a relação jurÃdica litigiosa resultante da execução do contrato, é resolvida no pais da prestação dos serviços;
c
empregado contratado em um paÃs para prestar serviço em outro, tem a relação jurÃdica trabalhista regida segundo os costumes do pais da prestação de serviço;
d
a relação jurÃdica trabalhista é regida pelas leis vigentes no paÃs da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação;
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