A respeito dos municípios e sua autonomia, marque a assertiva correta.

A respeito dos municípios e sua autonomia, marque a assertiva correta.

a

A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1.º de janeiro do ano subsequente ao da eleição é preceito a ser observado na Lei Orgânica do Município, não havendo texto expresso nesse sentido na Constituição Federal.

b

Os vereadores são invioláveis por suas opiniôes, palavras e votos dentro e fora do exercício de seu mandato, desde que na circunscrição do município.

c

O prefeito de uma grande cidade, que faz parte de importante área metropolitana, deve ser julgado originariamente perante o Superior Tribunal de Justiça.

d

O valor gasto com a remuneração dos vereadores deve respeitar o limite máximo de 5% da receita do Município.

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