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Direito Constitucional
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Questão #38748
2023
Direito Constitucional
#38748
Na Constituição Brasileira, o sistema preventivo de controle da constitucionalidade:
Na Constituição Brasileira, o sistema preventivo de controle da constitucionalidade:
a
é exercido pelo legislativo e refere-se apenas a "projetos" e o repressivo pelo Supremo Tribunal Federal, cujas atuais competências se assemelham às de uma Corte Constitucional e esses sistemas são próprios das Constituiçôes escritas e legítimas.
b
é exercido pelo Legislativo e Executivo e o repressivo, tanto pela via de exceção, quanto pela via de ação, é exercido pelo Judiciário e eles são próprios das Constituiçôes rígidas.
c
é exercido pelo Executivo e o repressivo difuso pelo Supremo Tribunal Federal e eles são próprios das Constituiçôes semi-rígidas e liberais-democráticas.
d
bem como o repressivo concentrado ou difuso, assim como o controle por omissão, são monopólios do Poder Judiciário através do Supremo Tribunal Federal e eles são próprios das Constituiçôes escritas e promulgadas.
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