Questões de Direito Tributário

Confira questões atualizadas de Direito Tributário para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emissão de pareceres, informaçôes fundamentadas, apresentação de laudos e prolação de decisôes é de:
  Questão 13523 - 01/01/2023
• O instituto que abrange exclusivamente as infraçôes cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contrav...
  Questão 13521 - 01/01/2023
• Diante de hipótese na qual o contribuinte impugnou o lançamento, administrativamente, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso de prazo de cinco anos, conta...
  Questão 13520 - 01/01/2023
• Em uma transmissão de mercadoria feita através do endosso de títulos que a representem, sem a sua saída local, ocorrerá em relação ao ICMS o seguinte:
  Questão 13518 - 01/01/2023
• Não encontrados bens penhoráveis do devedor da Fazenda Pública e transcorrido o prazo de um ano; o que sucederá com a execução fiscal?
  Questão 13508 - 01/01/2023
• O que distingue o contribuinte do responsável tributário é o seguinte:
  Questão 13504 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa correta a respeito da ação para cobrança do crédito tributário.
  Questão 13442 - 01/01/2023
• Na Repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta:
  Questão 13438 - 01/01/2023
• São causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário:
  Questão 13425 - 01/01/2023
• Precisa obedecer o princípio da anterioridade o seguinte tributo:
  Questão 13416 - 01/01/2023
• Os convênios relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, por intermédio do CONFAZ, objetivam:
  Questão 13411 - 01/01/2023
• A Emenda Constitucional n0 18, de 1965, aludia a leis complementares; porém somente a partir da Constituição de 1967 é que passou a existir a lei complementar em sentido formal,...
  Questão 13405 - 01/01/2023
• De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabi...
  Questão 13336 - 01/01/2023
• Assinale a opção correta.As leis complementares prestam-se basicamente a três (3) tipos de atuação em matéria tributária. Em consequência, elas dispôem sobre:
  Questão 13334 - 01/01/2023
• A Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas. Contudo existe uma pessoa jurídica que NÃO foi contemplada, esta é a/o:
  Questão 13332 - 01/01/2023
• Quanto às regras previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
  Questão 13330 - 01/01/2023
• 70- Marque a resposta correta, considerando as formulaçôes abaixo.I. O Código Tributário Nacional veda que lei estadual autorize os órgãos da administração pública estadual dire...
  Questão 13329 - 01/01/2023
• A dívida tributária regularmente inscrita.
  Questão 13328 - 01/01/2023
• Quanto aos templos de qualquer culto, é correto afirmar que
  Questão 13327 - 01/01/2023
• A União prescinde de lei complementar para:
  Questão 13325 - 01/01/2023