Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 13329 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
70- Marque a resposta correta, considerando as formulaçôes
70- Marque a resposta correta, considerando as formulaçôes abaixo.I. O Código Tributário Nacional veda que lei estadual autorize os órgãos da administração pública estadual direta a aceitar proposta em concorrência pública sem que o proponente faça prova da quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública Estadual, relativos à atividade em cujo exercÃcio concorre.II. Os créditos tributários vencidos e vincendos, exigÃveis no decurso do processo de falência, devem ser pagos preferencialmente a quaisquer outros e à s dÃvidas da massa, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho e os protegidos por garantia real.III. A cobrança judicial do crédito tributário não está sujeita à habilitação em inventário, exceto se houver herdeiro civilmente incapaz.
a
Somente I é verdadeira.
b
Somente II é verdadeira.
c
Somente I e II são verdadeiras.
d
Todas são falsas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
A respeito do lançamento, é correto afirmar que
As chamadas contribuiçôes sociais, destinadas ao custeio de finalidades relativas à intervenção no domÃnio econômico, assim como no interesse de categorias profissionais ou econômicas, podem ser in...
Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO:
No caso de menor que possua bens próprios, respondem solidariamente com este nos atos praticados por terceiros os pais ou tutores respectivos.<br />- Pela multa tributária resultante de atos pratic...
O prazo para a constituição de créditos tributários relativos a tributos sujeitos ao regime de lançamento de ofÃcio
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que: