A dívida tributária regularmente inscrita.

A dívida tributária regularmente inscrita.

a

goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída

b

goza da presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída

c

goza da presunção relativa de certeza e liquidez e não tem o efeito de prova pré-constituída

d

goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e não tem o efeito de prova pré-constituída

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