Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #13523
2023
Direito Tributário
#13523
Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emissão de pareceres, informaçôes
Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emissão de pareceres, informaçôes fundamentadas, apresentação de laudos e prolação de decisôes é de:
a
15 dias.
b
20 dias.
c
5 dias.
d
30 dias.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Determinado município institui taxa de cadastro e inscrição, a ser cobrada dos proprietários de imóveis em sua área geográfica, a qual tem por suporte os serviços de criação de um cadastro imobiliá...
Quando uma lei ou alguns dos seus artigos são declarados definitivamente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal são retirados do ordenamento jurídico
O direito tributário preocupa-se com as regras para instituiçôes de tributos, acerca de tais regras, é possível afirmar que:
A constituição do crédito tributário relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é efetuada mediante:
O crédito tributário fica suspenso, impossibilitando sua exigibilidade:
Não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o instituiu, o imposto