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Questão: 13336 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no PaÃs a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.Avalie então os termos a seguir, referentes a esse princÃpio:I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigaçôes, nos termos desta Constituição;II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.Assinale a alternativa correta:
a
apenas o termo I está correto;
b
apenas os termos I e II estão corretos;
c
apenas os termos I e III estão corretos;
d
os termos I, II e III estão corretos;
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