Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 13325 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A União prescinde de lei complementar para:
A União prescinde de lei complementar para:
a
dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicÃpios.
b
regular as limitaçôes constitucionais ao poder de tributar.
c
estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.
d
estabelecer quando ocorrerá o vencimento dos impostos e taxas de sua competência.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O EXMO. Sr. Prefeito de Cajazeiras, importante cidade paraibana, preocupado com a recessão reinante não apenas naquele municÃpio, mas em todo o PaÃs, agravada pela seca que já assola a região há ma...
Entre as formas de exclusão do crédito tributário, pode ser mencionada a seguinte:
Um tributo em que a consistência do fato posto como cerne material da hipótese de incidência é independente ou não vinculada a qualquer atividade estadual, deve ser classificada como:
Dentro da repartição constitucional de receitas tributárias, NÃO pertencem aos MunicÃpios:
De conformidade com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a seguinte ordem:
Caso o Estado, em 30 de junho de 2008, publique lei majorando a alÃquota do ICMS na prestação de serviços de comunicação, de 25% para 30%, o referido aumento passará a produzir efeitos em:
