O instituto que abrange exclusivamente as infraçôes

O instituto que abrange exclusivamente as infraçôes cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravençôes e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele é a:

a

anistia

b

remissão

c

decadência

d

sanção

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