Questões de Direito Tributário

Confira questões atualizadas de Direito Tributário para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• O princípio da estrita legalidade que rege o Direito Tributário pátrio dispôe que a instituição ou majoração de tributos depende de lei. Neste sentido, é correto afirmar que:
  Questão 45247 - 01/01/2023
• Sobre a constituição do crédito tributário pode-se afirmar, exceto:
  Questão 45246 - 01/01/2023
• Considerando essas três afirmaçôes, pode-se dizer que são, respectivamente:I- A competência tributária residual, prevista na Constituição Federal, é privativa da União.II- Os im...
  Questão 45083 - 01/01/2023
• É vedado à União, EXCETO:
  Questão 45049 - 01/01/2023
• O crédito tributário tem garantias e privilégios não encontrados no crédito comum, justificáveis em virtude de sua natureza e de sua importância na atividade do Estado, com vist...
  Questão 44875 - 01/01/2023
• O Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre
  Questão 44731 - 01/01/2023
• Em capítulo dedicado à interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional preceitua que, na ausência de disposição normativa expressa, a autoridad...
  Questão 44687 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa correta:As decisôes finais proferidas por órgãos administrativos encarregados da composição de pendências em matéria tributária:
  Questão 44614 - 01/01/2023
• Considerando o tema "administração tributária", marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.( ) É legal o exam...
  Questão 44559 - 01/01/2023
• Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:
  Questão 44384 - 01/01/2023
• Assinale as afirmativas e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.( ) A competência tributária é atribuída a todos entes políticos, autarquias e fundaçôes públicas p...
  Questão 44324 - 01/01/2023
• Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de:
  Questão 44323 - 01/01/2023
• Quanto à interpretação e integração das normas tributárias, assinale a opção correta.
  Questão 44222 - 01/01/2023
• O que se entende por imunidade tributária?
  Questão 44165 - 01/01/2023
• A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE PREFEITURA MUNICIPAL NO MERCADO FINANCEIRO:
  Questão 44114 - 01/01/2023
• No ordenamento jurídico brasileiro, à exceção dos empréstimos compulsórios, dos impostos residuais da União e das contribuiçôes sociais, os demais tributos serão criados através...
  Questão 43939 - 01/01/2023
• A competência tributária, assim entendido o poder que os entes políticos têm para instituir tributos, encontra limites na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. E...
  Questão 43934 - 01/01/2023
• A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:
  Questão 43810 - 01/01/2023
• A imunidade constitucional das instituiçôes educacionais sem fins lucrativos refere-se a:
  Questão 43776 - 01/01/2023
• O lançamento tributário é:
  Questão 43740 - 01/01/2023