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Questão: 43776 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A imunidade constitucional das instituiçôes educacionais
A imunidade constitucional das instituiçôes educacionais sem fins lucrativos refere-se a:
a
impostos e taxas.
b
apenas impostos.
c
impostos, taxas e contribuiçôes.
d
impostos e contribuiçôes.
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Em nosso sistema tributário, é correto afirmar que
É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de:
Sobre a imunidade, de acordo com o que dispôe expressamente a Constituição Federal, é correto afirmar que:
As taxas não poderão ter base de cálculo própria dos(as) :
De acordo com a CF/88, a competência residual pertence: