Assinale a alternativa correta:As decisôes finais proferidas por órgãos administrativos

Assinale a alternativa correta:
As decisôes finais proferidas por órgãos administrativos encarregados da composição de pendências em matéria tributária:

a

como decorrência do princípio da inafastabilidade do controle judicial, não são definitivas para os sujeitos passivos, cabendo revisão pelo judiciário por iniciativa destes.

b

são definitivas, apenas, para os contribuintes, cabendo o controle judicial relativamente ao sujeito ativo da obrigação.

c

o órgão julgador administrativo funciona como 1ª instância do judicial, não sendo definitiva a sua decisão.

d

são definitivas para os sujeitos passivos das obrigaçôes tributárias, não comportando, em hipótese alguma, qualquer controle judicial.

Próxima Questão