Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 45083 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando essas três afirmaçôes, pode-se dizer que são,
Considerando essas três afirmaçôes, pode-se dizer que são, respectivamente:I- A competência tributária residual, prevista na Constituição Federal, é privativa da União.II- Os impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição podem ser instituÃdos, mediante lei complementar, com fundamento na competência tributária residual.III- Mediante emenda à Constituição Federal, os Estados podem instituir competência tributária residual a ser exercida mediante lei complementar estadual
a
verdadeira, verdadeira e falsa
b
falsa, falsa e verdadeira
c
verdadeira, falsa e falsa
d
verdadeira, falsa e verdadeira
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Da obrigação tributária e do fato gerador.<br />I. A obrigação tributária é principal e acessória sendo que, pelo simples fato da sua inobservância, a obrigação acessória converte-se em obrigação p...
O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direito, está sujeito a princÃpios que regem a sua atuação. Um dos princÃpios prevê que a lei tributária deve conter em seu texto todos os elemen...
Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo:
Assinale o imposto de competência privativa da União:
Com a Constituição de 1988, estabeleceu-se que dois tributos devem ser criados ou aumentados necessariamente por intermédio de lei complementar. São eles:
O MunicÃpio é pessoa jurÃdica de direito público interno, dotada, nos termos da Constituição Federal, de competência legislativa própria e exclusiva. Assim, pode-se afirmar com relação aos MunicÃpi...