Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 45083 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando essas três afirmaçôes, pode-se dizer que são,
Considerando essas três afirmaçôes, pode-se dizer que são, respectivamente:I- A competência tributária residual, prevista na Constituição Federal, é privativa da União.II- Os impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição podem ser instituÃdos, mediante lei complementar, com fundamento na competência tributária residual.III- Mediante emenda à Constituição Federal, os Estados podem instituir competência tributária residual a ser exercida mediante lei complementar estadual
a
verdadeira, verdadeira e falsa
b
falsa, falsa e verdadeira
c
verdadeira, falsa e falsa
d
verdadeira, falsa e verdadeira
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
No regime jurÃdico legal do ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - a entrada, em um estabelecimento importador, de mercadorias importadas do Exterior sob regime de "draw Back...
O crédito tributário:
A prescrição representa a perda do direito ao exercÃcio da ação de cobrança do crédito tributário, operando-se em cinco anos, contados da
De acordo com o art. 150 da CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios instituir:
• Nos casos de tributos lançados por homologação, tem o STJ entendido que, ocorrendo a homologação tácita, o prazo para propositura de ação de repetição de indébito é de dez anos.<br /><br />...
Respondem pelo pagamento do crédito tributário os bens e rendas do devedor na seguinte condição: