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Direito Tributário
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Questão #44323
2023
Direito Tributário
#44323
Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores
Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de:
a
estabelecimento comercial em processo de falência, quando a aquisição é feita por sociedade controlada pelo devedor falido.
b
estabelecimento comercial, quando o alienante cessa a exploração de comércio, indústria ou atividade.
c
bem imóvel, quando do título de compra e venda consta apresentação de certidão negativa de débitos fiscais.
d
bem móvel em leilão extrajudicial realizado por instituiçôes financeiras.
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