Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 45049 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É vedado à União, EXCETO:
É vedado à União, EXCETO:
a
Instituir em lei empréstimo compulsório.
b
Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
c
Instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos MunicÃpios.
d
Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Acerca da Responsabilidade Tributária, marque a alternativa correta.
A execução fiscal:
De acordo com o Decreto-lei 5/75, o ingresso do interessado em juÃzo, postulando matéria contida em processo administrativo-tributário, originário de auto de infração ou nota de lançamento importará:
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que:
Quanto à repartição de receita tributária, pertence aos MunicÃpios:
Sujeitos ativo e passivo, com autorização e sob as condiçôes de lei, mediante concessôes mútuas, terminam litÃgio e consequentemente extinguem crédito tributário. Trata-se de hipótese de:
