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Questão: 44165 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O que se entende por imunidade tributária?
O que se entende por imunidade tributária?
a
é um perdão fiscal dado pelo Estado.
b
é um perdão fiscal dado pelo Município.
c
é um perdão fiscal dado pela União.
d
são exclusôes constitucionais ao poder de tributar.
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