Confira questões atualizadas de Direito Processual Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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De acordo com o CPP a autoridade policial _______________ mandar arquivar autos de inquérito.
Questão 80422 - 01/01/2023
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As nulidades ocorridas depois da pronúncia, em casos de julgamentos pelo Tribunal do Júri, deverão ser arguidas:
Questão 80421 - 01/01/2023
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O juiz, na sentença condenatória, pode
Questão 80419 - 01/01/2023
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Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação:
Questão 80415 - 01/01/2023
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Em uma ação processual, as provas são o meio de se estabelecer a existência da verdade, esclarecer determinados fatos que possam levar à verdade. Com relação às provas no proces...
Questão 80414 - 01/01/2023
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Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.
Questão 80413 - 01/01/2023
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O prazo máximo para encerramento da instrução criminal, nos processos por crime previsto na Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995 (que dispôe sobre a utilização dos meios ope...
Questão 80410 - 01/01/2023
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Dispôe o art. 5º, inciso XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil que "Não haverá juÃzo ou Tribunal de exceção; inciso LIII Ninguém será processado nem...
Questão 80407 - 01/01/2023
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Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:I) Delegado de polÃcia tem legitimidade para impetrar "habeas corpus".I...
Questão 80404 - 01/01/2023
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O prazo de representação na Lei de Imprensa
Questão 80402 - 01/01/2023
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Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que:
Questão 80400 - 01/01/2023
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João e seu defensor foram intimados da sentença condenatória no dia 8 de janeiro, segunda-feira. O recurso de apelação, cujo prazo é de 5 dias, poderia ter sido interposto até o...
Questão 80393 - 01/01/2023
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Em tema de exceçôes, é INCORRETO afirmar que:
Questão 80391 - 01/01/2023
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Sobre a prisão provisória é incorreto afirmar que:
Questão 80388 - 01/01/2023
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Em relação à s suas caracterÃsticas básicas, o Inquérito Policial deve ser:
Questão 80386 - 01/01/2023
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O protesto por novo júri somente se admitirá quando a sentença cordenatória for de reclusão:
Questão 80381 - 01/01/2023
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Caberá revisão criminal dos processos findos:
Questão 80379 - 01/01/2023
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Sobre procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Questão 80378 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa CORRETA:Divergindo dois Promotores de Justiça quanto a quem cabe o oferecimento da denúncia, está-se diante de:
Questão 80377 - 01/01/2023
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Quando for incerto o limite territorial, entre duas ou mais jurisdiçôes, ou quando for incerta a jurisdição, por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou ...
Questão 80368 - 01/01/2023
