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Questão: 80377 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA:Divergindo dois Promotores
Assinale a alternativa CORRETA:Divergindo dois Promotores de Justiça quanto a quem cabe o oferecimento da denúncia, está-se diante de:
a
Conflito positivo de jurisdição;
b
Conflito negativo de jurisdição;
c
Conflito de competência;
d
Conflito de atribuiçôes;
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Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto ao objeto, a jurisdição podem ser: