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Direito Processual Penal
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Questão #80404
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2023
Direito Processual Penal
#80404
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:I)
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:
I) Delegado de polícia tem legitimidade para impetrar "habeas corpus".
II) O juiz não pode conceder, de ofício, ordem de "habeas corpus".
III) O excesso de prazo no oferecimento da denúncia estando o réu preso, é motivo de nulidade do processo.
IV) No caso de recurso em sentido estrito, o juiz somente poderá se retratar se for despacho a decisão recorrida.
a
Sim, Sim, Não, Sim.
b
Não, Sim, Sim, Não.
c
Sim, Sim, Sim, Não.
d
Sim, Não, Não, Não.
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