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Questão: 80404 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:I) Delegado de polÃcia tem legitimidade para impetrar "habeas corpus".II) O juiz não pode conceder, de ofÃcio, ordem de "habeas corpus".III) O excesso de prazo no oferecimento da denúncia estando o réu preso, é motivo de nulidade do processo.IV) No caso de recurso em sentido estrito, o juiz somente poderá se retratar se for despacho a decisão recorrida.
a
Sim, Sim, Não, Sim.
b
Não, Sim, Sim, Não.
c
Sim, Sim, Sim, Não.
d
Sim, Não, Não, Não.
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O recurso no sentido estrito subirá nos próprios autos contra despacho:
Em tema de competência, é correto afirmar que: