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Questão #80419
2023
Direito Processual Penal
#80419
O juiz, na sentença condenatória, pode
O juiz, na sentença condenatória, pode
a
aplicar medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial.
b
admitir agravante genérica não alegada pelo Ministério Público.
c
dar nova definição jurídica ao fato com base em circunstância não contida na denúncia, sem necessidade de qualquer providência prévia, desde que aplique pena menos grave.
d
nas duas primeiras fases de fixação da pena privativa, aplicar pena acima do máximo ou abaixo do mínimo.
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