Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.

Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.

a

A lei determina que o Ministério Público deve emitir seu parecer sobre o caso, tanto no primeiro quanto no segundo graus de jurisdição.

b

Na hipótese de coação imputada a promotor de justiça do Distrito Federal (DF), o habeas corpus deve ser julgado por uma das varas criminais da circunscrição onde se praticou o indigitado ato ilegal

c

Tanto da concessão quanto da denegação do habeas corpus pelo juiz de direito, cabe recurso em sentido estrito.

d

É vedado ao tribunal, em recurso interposto exclusivamente pelo Ministério Público para agravar a pena imposta ao réu, conceder habeas corpus, de ofício, para trancar a ação penal.

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