Confira questões atualizadas de Direito Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O antefato e o pós-fato impunÃveis são desdobramentos do princÃpio da
Questão 28790 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa CORRETA acerca da aplicação da lei penal:
Questão 28724 - 01/01/2023
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Com relação às causas excludentes de ilicitude, é CORRETO afirmar que:
Questão 28723 - 01/01/2023
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X deseja participar de um torneio de tênis na categoria sênior. Para tanto, ele próprio altera sua carteira de identidade, modificando a data do seu nascimento. A conduta pratic...
Questão 28722 - 01/01/2023
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A suspensão dos direitos polÃticos, para os fins da Lei de Improbidade Administrativa, Lei no 8.429/92, só se efetiva:
Questão 28721 - 01/01/2023
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A coação moral irresistÃvel e a obediência hierárquica são admitidas como:
Questão 28720 - 01/01/2023
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Em matéria de prisão, aponte a hipótese incorreta.
Questão 28719 - 01/01/2023
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Nos crimes contra a Administração da Justiça existe uma disposição legal que isenta o autor da pena. Trata-se de:
Questão 28715 - 01/01/2023
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NÃO se inclui dentre as qualificadoras do crime de homicÃdio a:
Questão 28662 - 01/01/2023
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Em “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de da...
Questão 28659 - 01/01/2023
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Quanto ao processo e julgamento dos crimes falimentares, pode-se dizer:I - a ação penal não poderá iniciar-se antes de declarada a falência no juÃzo cÃvel e extinguir-se-á quand...
Questão 28651 - 01/01/2023
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O indivÃduo A conduzia seu veÃculo pela Av. W3 Sul, com excesso de velocidade, e colidiu com uma motocicleta, conduzida pelo indivÃduo B, que trafegava regularmente pela via em ...
Questão 28650 - 01/01/2023
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Na "aberratio ictus" com lesão corporal a terceiro e à pessoa visada, haverá:
Questão 28648 - 01/01/2023
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Para solucionar questão relacionada a concurso aparente de normas, o intérprete pode valer-se, dentre outros, do princÃpio da:
Questão 28592 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa CORRETA:O arrependimento posterior do agente, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa implica em redução da pena se:
Questão 28591 - 01/01/2023
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O credor que, para ressarcir débito vencido, retira coisas do devedo comete alguem crime?
Questão 28588 - 01/01/2023
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No crime de falsidade ideológica,
Questão 28535 - 01/01/2023
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O regime de prisão, em regime fechado, admite:
Questão 28530 - 01/01/2023
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O inciso V do art. 121 do Código Penal prevê, como forma qualificada, a prática do crime de homicÃdio "para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de o...
Questão 28516 - 01/01/2023
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"A", imputável, credor de "B" (comerciante), ante a recusa do devedor de pagar a dÃvida, mediante violência retira do bolso de "B" a respectiva imp...
Questão 28514 - 01/01/2023
