Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 28721 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A suspensão dos direitos polÃticos, para os fins da Lei de
A suspensão dos direitos polÃticos, para os fins da Lei de Improbidade Administrativa, Lei no 8.429/92, só se efetiva:
a
no momento da representação de terceiros junto ao Judiciário.
b
quando a medida for necessária à instrução processual.
c
na data em que foi proposta a ação judicial.
d
com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
O conceito de funcionário público, apresentado pelo Código Penal, em seu artigo 327, configura caso de interpretação:
A apresentação espontânea de um autor de homicÃdio ao Delegado de Policia obriga este:
Henrique furtou a bicicleta de Carlos. Após alguns dias, envergonhado de tal ato, Henrique compra outra bicicleta nova e a restitui a Carlos. Nesta hipótese,
A substituição da pena privativa de liberdade, aplicada em quantitativo igual ou superior a um ano, por uma restritiva de direitos e multa, aos possuidores das condiçôes previstas em lei, só poderá...
Por capacidade especial do sujeito ativo entende-se que:
Jorge, funcionário do Erário estadual, tem a posse, em razão do cargo, de computadores de propriedade do mencionado Erário. Aproveitando-se do fato de ter a chave da sala na qual ficavam depositado...