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Questão #28790
2023
Direito Penal
#28790
O antefato e o pós-fato impuníveis são desdobramentos do princípio da
O antefato e o pós-fato impuníveis são desdobramentos do princípio da
a
ofensividade.
b
consunção.
c
especialidade.
d
conexão.
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Constitui crime de denunciação caluniosa, de acordo com a redação dada pela Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000,