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Questão: 28719 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em matéria de prisão, aponte a hipótese incorreta.
Em matéria de prisão, aponte a hipótese incorreta.
a
A prisão administrativa só pode ser decretada por autoridade judiciária.
b
Se a infração for inafiançável é possÃvel a prisão sem a exibição do respectivo mandado, sendo o preso imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.
c
A prisão especial perdura enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória; após esta, o condenado será recolhido ao estabelecimento penal comum, excetuado o preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal, que ficará em dependência separada.
d
Não é lÃcita a prisão em flagrante delito do alienado mental.
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