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Direito Penal
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Questão #28530
2023
Direito Penal
#28530
O regime de prisão, em regime fechado, admite:
O regime de prisão, em regime fechado, admite:
a
Que o condenado fique sujeito a trabalho em comum colônia agrícola.
b
Que o condenado deverá trabalhar sem vigilância.
c
A frequência a curso superior.
d
O trabalho externo em serviços ou obras públicas.
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O Título XI do Código Penal brasileiro trata dos Crimes contra a Administração Pública. Sobre as espécies de delitos contempladas nessa parte do Código é correto afirmar que:
No que pertine à rixa, em virtude da qual resulta morte de um dos contendores, não se identificando aquele que deu causa ao resultado mais grave, é CORRETO afirmar:
Constitui crime de coação no curso do processo
Em relação aos crimes contra a honra, qual das seguintes afirmativas se apresenta correta?
A pena de morte, no direito brasileiro,
"A"(funcionário público) solicita dinheiro a "B" para praticar ato de ofício. A proposta é repelida. "A" cometeu crime de :
