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Questão #28530
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2023
Direito Penal
#28530
O regime de prisão, em regime fechado, admite:
O regime de prisão, em regime fechado, admite:
a
Que o condenado fique sujeito a trabalho em comum colônia agrícola.
b
Que o condenado deverá trabalhar sem vigilância.
c
A frequência a curso superior.
d
O trabalho externo em serviços ou obras públicas.
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Assinale a alternativa correta:Quando um dos membros do Conselho de Sentença exige e recebe do advogado de defesa soma em dinheiro para absolver o acusado, cumprindo o que prometera, comete o delito:
O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado integra o fato típico. Admite-se a existência de crime sem resultado nas hipóteses de:
A, imputável, inimigo de B, agride-o fisicamente, dizendo: "É assim que se bate em cachorro!". O fato configura:
A pena-base é aplicada levando-se em consideração:
No tipo de prevaricação (art. 319 do Código Penal), ser o agente "funcionário público" é:
O crime de desobediência, quanto ao sujeito ativo, é