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Questão #28720
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2023
Direito Penal
#28720
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são admitidas como:
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são admitidas como:
a
causas excludentes da ilicitude;
b
causas dirimentes da imputabilidade;
c
causas dirimentes da punibilidade;
d
causas excludentes da culpabilidade.
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Aquele que mata alguém "sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima" incidirá, na ausência de outras circunstâncias, no crime de homicídio doloso praticado na sua forma:
É da competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos:
Segundo o 4° artigo do Código Penal, “considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Para o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:
'Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido'. Trata-se de
Assinale a alternativa corretaSão crimes contra a administração da Justiça:
Nos chamados crimes preterdolosos, ocorre: