Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurÃdico seja válido o agente tem que ser capaz. Essa imposição exige que o agente:
Questão 99875 - 01/01/2023
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É competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar:
Questão 99865 - 01/01/2023
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Da desapropriação (Decreto-Lei 3.365/1941), assinale a alternativa incorreta.
Questão 99854 - 01/01/2023
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De acordo com a Constituição Federal, é possÃvel a criação de órgão especial, para o exercÃcio das atribuiçôes administrativas e jurisdicionais de competência do tribunal pleno,...
Questão 99846 - 01/01/2023
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Dentre as alternativas abaixo, assinale a que é matéria de mérito e não pode ser discutida em preliminar de contestação:
Questão 99845 - 01/01/2023
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A respeito do procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere:I. Tratando-se de infração de menor potencial ofensivo, não pode ser oferecida a denúncia e muito menos re...
Questão 99844 - 01/01/2023
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Sobre os princÃpios da Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta:
Questão 99836 - 01/01/2023
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Sobre Contrato de trabalho temporário, assinale a alternativa incorreta:
Questão 99835 - 01/01/2023
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O parágrafo primeiro do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, estabelecend...
Questão 99834 - 01/01/2023
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Em caso de devedores solidariamente responsáveis pelo pagamento da mesma dÃvida:
Questão 99826 - 01/01/2023
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A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relaçôes internacionais, pelo seguinte princÃpio:
Questão 99825 - 01/01/2023
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A respeito de auxÃlio-reclusão, assinale a resposta correta.
Questão 99814 - 01/01/2023
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Analise as seguintes assertivas.I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receita de custeio e transferências correntes.II. São receitas de capital, ent...
Questão 99802 - 01/01/2023
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Victor foi nomeado técnico judiciário junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Entretanto na data de publicação do ato de provimento Victor encontrava-se afastado servindo no jur...
Questão 99800 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa que corresponde a impedimento do serventuário para atuar em determinado processo:
Questão 99799 - 01/01/2023
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O processo administrativo disciplinar, a que estão sujeitos os funcionários municipais, quando a autoridade superior tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público:
Questão 99798 - 01/01/2023
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SÃO INELEGÃVEIS:
Questão 99797 - 01/01/2023
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Estabelece o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente que compete a autoridade judicial disciplinar, através de portaria, a entrada e permanência de criança ou adolesc...
Questão 99794 - 01/01/2023
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De acordo com o Código Civil brasileiro, é nulo o casamento:
Questão 99781 - 01/01/2023
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Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.Pode-se afirmar, na seara criminal, que:
Questão 99775 - 01/01/2023
