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Questão #99875
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2023
Direito em Geral
#99875
De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que
De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz. Essa imposição exige que o agente:
a
não tenha tido seus direitos políticos suspensos.
b
possua a capacidade de gozo, a capacidade de direito e a capacidade de aquisição.
c
tenha em qualquer circunstância mais de 18 anos de idade.
d
possua a capacidade de fato, a capacidade de ação e a capacidade de exercício.
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