Questão: 99875 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o at...

De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz. Essa imposição exige que o agente:

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