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Questão: 99865 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É competência originária do Supremo Tribunal Federal process...
É competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar:
a
Disputa sobre direitos indÃgenas.
b
Crime polÃtico.
c
As açôes rescisórias dos julgados do STJ.
d
Homologação das sentenças estrangeiras.
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Analise as questôes abaixo e, após, assinale a resposta correta:
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Uma das alternativas está incorreta, assinale-a:
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em:
A respeito dos partidos polÃticos, é correto afirmar: