Da desapropriação (Decreto-Lei 3.365/1941), assinale a

Da desapropriação (Decreto-Lei 3.365/1941), assinale a alternativa incorreta.

a

São pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social;

b

Todos os bens poderão ser desapropriados, incluindo coisas móveis e imóveis, corpóreas e incorpóreas, públicas ou privadas;

c

A Constituição de 1988 proíbe que a função social incida a propriedade improdutiva;

d

Sob o aspecto formal, a desapropriação é um procedimento, e, quanto ao conteúdo, constitui transferência compulsória da propriedade;

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