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Questão #99854
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2023
Direito em Geral
#99854
Da desapropriação (Decreto-Lei 3.365/1941), assinale a alternativa incorreta.
Da desapropriação (Decreto-Lei 3.365/1941), assinale a alternativa incorreta.
a
São pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social;
b
Todos os bens poderão ser desapropriados, incluindo coisas móveis e imóveis, corpóreas e incorpóreas, públicas ou privadas;
c
A Constituição de 1988 proíbe que a função social incida a propriedade improdutiva;
d
Sob o aspecto formal, a desapropriação é um procedimento, e, quanto ao conteúdo, constitui transferência compulsória da propriedade;
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