Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 99794 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Estabelece o artigo 149 do Estatuto da Criança e do
Estabelece o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente que compete a autoridade judicial disciplinar, através de portaria, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em boates, bailes, estádios; ou mediante alvará, a participação de criança ou adolescente em espetáculos públicos e certames de beleza. O recurso cabÃvel contra essa portaria ou alvará é:
a
agravo
b
apelação
c
correição parcial
d
recurso administrativo
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Tendo em vista a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.884/2004, que dispôe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema...
Levando-se em conta os direitos sociais previstos na Carta Magna de 1988, podemos afirmar que:<br />I - São assegurados á categoria laboral doméstica o FGTS, a duração do trabalho não - superior a ...
Havendo a necessidade de realizar a construção de um edifÃcio para servir de escritório da Petrobras na cidade de Macaé, foi celebrado contrato com uma Construtora de renome internacional, de capit...
Carta rogatória. Quais as regras a serem obedecidas para admissibilidade e cumprimento sabendo-se que para a hipótese não existe Convenção Internacional:
A aposentadoria de um servidor público, que, decretada e publicada, somente se aperfeiçoa com o registro dos respectivos proventos no Tribunal de Contas competente, tem a natureza de ato administra...
Analise os itens a seguir, sobre as açôes possessórias:<br />I.são consideradas açôes dúplices, em que o autor é réu e o réu é autor;<br />II.admitem reconvenção;<br />III.são passÃveis de concessã...