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Questão #99836
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2023
Direito em Geral
#99836
Sobre os princípios da Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta:
Sobre os princípios da Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta:
a
Em razão da falta de recursos e o grave problema de déficit, vige na Seguridade Social o princípio do in dubio pro societates.
b
O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento propicia aos integrantes da sociedade brasileira, atendidos os requisitos legais, filiarem-se ao sistema previdenciário, bem como possibilitar de maneira programática o maior número possível de prestaçôes de serviços sociais, dentro da realidade econômico-financeira do Estado.
c
A Constituição Federal vedou o tratamento desigual para entre a população urbana e rural, com relação à cobertura do atendimento do Sistema de Seguridade Social.
d
A Constituição Federal permite que a lei crie outras fontes destinadas à manutenção ou expansão da Seguridade Social, desde que seja por lei complementar.
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