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Questão #99781
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2023
Direito em Geral
#99781
De acordo com o Código Civil brasileiro, é nulo o casamento:
De acordo com o Código Civil brasileiro, é nulo o casamento:
a
contraído por infringência de impedimento;
b
de quem não completou a idade mínima para casar;
c
do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento;
d
realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;
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