Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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São atribuiçôes exclusivas do Presidente da República:I- celebrar tratados, convençôes e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;II- convocar e presidir ...
Questão 44665 - 01/01/2023
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A garantia de um salário mÃnimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua fa...
Questão 44635 - 01/01/2023
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De acordo com a Constituição Federal, a pessoa passa a ser considerada culpada com:
Questão 44634 - 01/01/2023
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De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:
Questão 44632 - 01/01/2023
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O Senado Federal é integrante do Legislativo, não podendo aprovar-se lei sem que tenha oportuna-mente se manifestado sobre o projeto, possuindo ainda algumas competências privat...
Questão 44629 - 01/01/2023
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Aristeu, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em flagrante por tráfico ilÃcito de entorpecentes. Nos termos do que estabelece a Constituição da República, Aristeu:
Questão 44602 - 01/01/2023
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Em relação aos direitos constitucionais, assinale a alternativa incorreta:
Questão 44600 - 01/01/2023
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Dentre os princÃpios constitucionais da seguridade social encontra-se o princÃpio:
Questão 44595 - 01/01/2023
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A legislação sobre direito do trabalho compete:
Questão 44594 - 01/01/2023
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Em se tratando da ordem econômica e financeira, estabelecida na Constituição Federal, é correto afirmar:
Questão 44591 - 01/01/2023
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Na questão são dadas quatro afirmativas que podem estar corretas ou incorretas. Assinale, a alternativa que contém somente afirmaçôes corretas.Em relação à inviolabilidade de do...
Questão 44588 - 01/01/2023
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A proposta de emenda à constituição será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas, os votos de:
Questão 44557 - 01/01/2023
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O direito de reunião, como tratado pelo Artigo 5º da Constituição, assegura que todos podem se reunir pacificamente em locais públicos condicionado apenas:
Questão 44530 - 01/01/2023
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A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municÃpios far-se-ão
Questão 44528 - 01/01/2023
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Sobre a organização da Federação brasileira, assinale a opção INCORRETA:
Questão 44527 - 01/01/2023
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Uma das proposiçôes abaixo contém erro. Aponte-a. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar:
Questão 44525 - 01/01/2023
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De acordo com a teoria do Controle de Constitucionalidade, marque V ou F, conforme as afirmaçôes a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) No recurso extraordinário, o recorrente...
Questão 44500 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o art. 39 da Constituição Federal de 1.988 (atualizada):
Questão 44499 - 01/01/2023
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Um cidadão, sabendo que o prefeito de sua cidade está cometendo irregularidades ou ilegalidades na administração do dinheiro público,
Questão 44497 - 01/01/2023
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É aspecto comum às carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados, consoante previsão expressa da Constituição da República,
Questão 44448 - 01/01/2023
