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Questão: 44595 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os princÃpios constitucionais da seguridade social
Dentre os princÃpios constitucionais da seguridade social encontra-se o princÃpio:
a
da proporcionalidade do valor dos benefÃcios.
b
da individualidade da cobertura e do atendimento.
c
do caráter contributivo dos benefÃcios, serviços e cobertura.
d
da seletividade e distributividade na prestação dos benefÃcios e serviços.
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Tem legitimidade para ajuizar ação popular
Qual dentre as alternativas abaixo é cabÃvel para obtenção da declaração de inconstitucionalidade, com efeito erga omnes, de lei (em sentido formal e material) editada por MunicÃpio ?
INCUMBE AO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Pode ser objeto de medida provisória matéria referente:
Considerando a evolução histórica, NÃO podem ser considerados como elementos que influÃram na formação do constitucionalismo, dentre outros episódios,
Lei anterior à Constituição recém promulgada, e com esta incompatÃvel, implicará, de acordo com atual orientação do STF,