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Questão: 44525 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma das proposiçôes abaixo contém erro. Aponte-a. Compete
Uma das proposiçôes abaixo contém erro. Aponte-a. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar:
a
originariamente, nas infraçôes penais comuns, os Ministros de Estado e os Comandantes das Três Armas.
b
originariamente, os habeas corpus, quando o coator for Ministro de Estado ou os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
c
em recurso ordinário, o crime polÃtico.
d
Originariamente, litÃgio entre organismo internacional e o Distrito Federal.
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Pode decretar intervenção federal nos Estados:
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos consagrados na Constituição da República, assinale a opção correta.