De acordo com a Constituição Federal, a pessoa passa a ser c...

De acordo com a Constituição Federal, a pessoa passa a ser considerada culpada com:

a

a prolatação da sentença penal de mérito, ainda sujeita a recurso;

b

o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público;

c

o encerramento do inquérito policial concluindo pelo indiciamento do agente;

d

o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho