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Questão: 44591 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em se tratando da ordem econômica e financeira, estabelecida...
Em se tratando da ordem econômica e financeira, estabelecida na Constituição Federal, é correto afirmar:
a
a partir de 1988, a exploração direta de atividades econômicas pelo Estado é permitida apenas quando indispensável aos imperativos de segurança nacional.
b
as empresas públicas gozam de benefÃcios fiscais que não se estendem ao setor privado.
c
como agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funçôes de fiscalização, incentivo e planejamento, de forma determinante, tanto para o setor público, como privado.
d
a importação e exportação de produtos dos derivados básicos resultante da refinação de petróleo é monopólio da União.
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