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Questão: 44600 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos direitos constitucionais, assinale a alternat...
Em relação aos direitos constitucionais, assinale a alternativa incorreta:
a
A criação de associaçôes e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
b
É livre o exercÃcio de qualquer trabalho, ofÃcio ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer.
c
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
d
É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
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NO PROCESSO LEGISLATIVO, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Assinale a alternativa correta: <br />A 'Mutação Constitucional':
Com relação a assuntos abordados no âmbito da ordem social constitucional, assinale a opção correta.