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Questão: 44448 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É aspecto comum às carreiras da Advocacia-Geral da União e d...
É aspecto comum às carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados, consoante previsão expressa da Constituição da República,
a
o direito à estabilidade, adquirido após dois anos de efetivo exercÃcio das respectivas funçôes, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios.
b
a remuneração de seus integrantes dar-se não pelo sistema de vencimentos, e sim por subsÃdio, a exemplo dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
c
ser a chefia dos órgãos um cargo de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurÃdico e reputação ilibada.
d
o exercÃcio da representação judicial dos respectivos entes da Federação, exceto na execução da dÃvida ativa de natureza tributária, sempre de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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