Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Determinada associação, regularmente constituÃda e em funcionamento há mais de um ano, vê violado, por ato abusivo de autoridade pública, um direito lÃquido e certo seu. Para de...
Questão 15825 - 01/01/2023
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O princÃpio comumente chamado de 'quinto constitucional' é de observância obrigatória
Questão 15822 - 01/01/2023
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A Constituição Federal veda a edição de medida provisória para regulamentar:
Questão 15746 - 01/01/2023
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Acórdão do Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do pagamento da incorporação de reajuste de 26,05% dos proventos de Clotilde, servidora aposentada do Ministério Pú...
Questão 15744 - 01/01/2023
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Em relação às atribuiçôes do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que:
Questão 15743 - 01/01/2023
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A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÃRIA NO ÂMBITO DA UNIÃO FEDERAL, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Questão 15742 - 01/01/2023
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1ª. A fiscalização da constitucionalidade no Brasil, em face dos órgãos dotados de competência para realizá-la, pode ser:a) difusa, e neste caso será concreta, oub) concent...
Questão 15735 - 01/01/2023
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Julgue as afirmaçôes seguintes sobre imunidade parlamentar atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:I - somente ap...
Questão 15734 - 01/01/2023
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Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:
Questão 15733 - 01/01/2023
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De acordo com a Constituição Federal, o pagamento decorrente de condenação judicial transitada em julgado imposta à Fazenda Federal, à Fazenda Estadual e à Fazenda Municipal fa...
Questão 15732 - 01/01/2023
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Se, decorridos _______________ da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado...
Questão 15571 - 01/01/2023
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Tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
Questão 15567 - 01/01/2023
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A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicÃpios far-se-ão:I. por lei estadual;II. dentro do perÃodo determinado por lei complementar federal;III. após prévia...
Questão 15566 - 01/01/2023
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Referem-se ao Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.A relação à exceção de suspeição ou impedimento prevista na Resolução 107/1996, é correto afirmar:
Questão 15565 - 01/01/2023
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Um mandado de segurança contra ato praticado por Prefeito de Capital, é impetrado perante :
Questão 15553 - 01/01/2023
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Com pertinência ao processo legislativo:
Questão 15551 - 01/01/2023
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A Administração Pública brasileira, de acordo com a Ordem Constitucional, submete-se a um controle externo. O exercÃcio do controle externo compete ao(à ):
Questão 15548 - 01/01/2023
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Leia as seguintes afirmaçôes:I. Os MunicÃpios situados no âmbito dos Estados-membros não se expôem à possibilidade constitucional de sofrerem intervenção decretada pela União Fe...
Questão 15450 - 01/01/2023
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Baseada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Assinale a afirmativa CORRETA:
Questão 15426 - 01/01/2023
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João da Silva, brasileiro, tem um direito previsto na Constituição e não pode exercê-lo em razão da ausência de norma regulamentadora. Insatisfeito, procura advogado em busca de...
Questão 15425 - 01/01/2023
