Em relação às atribuiçôes do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que:

Em relação às atribuiçôes do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que:

a

as funçôes do Ministério Público Eleitoral são exercidas pelos Procuradores da República em primeira instância e pelos Procuradores de Justiça em segunda instância;

b

o Ministério Público Estadual não exerce atribuiçôes eleitorais, eis que a Justiça Eleitoral integra o Poder Judiciário Federal;

c

no Estado do Rio de Janeiro, somente os Procuradores de Justiça desempenham funçôes eleitorais, conforme a Lei Complementar 106/2003;

d

o mandato eletivo de Prefeito Municipal poderá ser impugnado pelo MP ante a Justiça Eleitoral em virtude de comprovação de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Próxima Questão