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Questão #15553
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2023
Direito Constitucional
#15553
Um mandado de segurança contra ato praticado por Prefeito de Capital, é impetrado perante :
Um mandado de segurança contra ato praticado por Prefeito de Capital, é impetrado perante :
a
O Juiz da Vara Cível da respectiva Comarca.
b
O Juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital.
c
O Tribunal de Justiça.
d
O Superior Tribunal de Justiça.
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