Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Considere as seguintes afirmaçôes sobre o papel constitucional do Estado na atividade econômica:I. Excetuadas hipóteses previstas na Constituição da República, o Estado somente ...
Questão 39564 - 01/01/2023
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Diretor de sociedade de economia mista da qual o MunicÃpio participa pratica ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pleiteada
Questão 39563 - 01/01/2023
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Em matéria tributária NÃO é permitido à União instituir
Questão 39560 - 01/01/2023
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As normas da Constituição Federal que tratam da associação sindical abrangem:
Questão 39527 - 01/01/2023
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A Constituição Federal aponta como fundamento da República Federativa do Brasil a:
Questão 39524 - 01/01/2023
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Pode ser objeto de medida provisória a matéria concernente a:
Questão 39485 - 01/01/2023
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador:
Questão 39448 - 01/01/2023
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Medida Provisória que estabelecesse a possibilidade de a autoridade policial efetuar buscas e apreensôes na casa de indivÃduos investigados pela prática de atos de terrorismo, a...
Questão 39446 - 01/01/2023
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Sobre os limites constitucionais à ação da Administração Pública num processo administrativo, assinale a opção correta.
Questão 39442 - 01/01/2023
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Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Questão 39400 - 01/01/2023
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Não será objeto de controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal a hipótese do acórdão emanado de Tribunal Regional Federal que:
Questão 39399 - 01/01/2023
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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de (a) ______, no mÃnimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.Assinale a alternativa que completa corre...
Questão 39398 - 01/01/2023
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Em relação ao Ministério Público é correto dizer que:
Questão 39395 - 01/01/2023
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A Constituição da República estabelece as funçôes essenciais à justiça e discrimina regras sobre o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.
Questão 39362 - 01/01/2023
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Segundo o conceito de interpretação das normas jurÃdicas elaborado por Savigny "interpretação é a reconstrução do conteúdo da lei, sua elucidação, de modo a operarse uma re...
Questão 39360 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa em que se encontram os cargos considerados pela Constituição Federal como sendo de durabilidade vitalÃcia:
Questão 39347 - 01/01/2023
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1ª. A inconstitucionalidade formal decorre da desconformidade do procedimento efetivamente utilizado para a elaboração legislativa em face do conteúdo de norma constitucion...
Questão 39343 - 01/01/2023
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O remédio constitucional para a garantia do exercÃcio de liberdades constitucionais não aplicáveis em razão de falta de norma regulamentadora é:
Questão 39341 - 01/01/2023
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O Supremo Tribunal Federal compôe-se de ...... Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de ...... e menos de ...... anos de idade, dentre outros requisitos.
Questão 39308 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa que explicita um direito individual enumerado no art. 5.° da Constituição Federal de 1988.
Questão 39307 - 01/01/2023
