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Questão: 39560 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em matéria tributária NÃO é permitido à União instituir
Em matéria tributária NÃO é permitido à União instituir
a
isençôes de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos municÃpios.
b
impostos sobre importação e exportação.
c
impostos sobre a propriedade territorial rural.
d
impostos sobre tÃtulos ou valores mobiliários.
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Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que:
A respeito do sistema constitucional tributário nacional, assinale a alternativa correta.
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Os Tribunais Regionais Federais compôem-se de, no:
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercÃcio da Presidência:<br />
É direito e garantia fundamental do cidadão que está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, se valer do:
