O remédio constitucional para a garantia do exercício de

O remédio constitucional para a garantia do exercício de liberdades constitucionais não aplicáveis em razão de falta de norma regulamentadora é:

a

a ação direta de inconstitucionalidade;

b

o mandado de injunção;

c

a ação civil pública;

d

o mandado de segurança, individual ou coletivo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho