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Direito Constitucional
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Questão #39524
2023
Direito Constitucional
#39524
A Constituição Federal aponta como fundamento da República Federativa do Brasil a:
A Constituição Federal aponta como fundamento da República Federativa do Brasil a:
a
erradicação da pobreza.
b
garantia do desenvolvimento social.
c
existência do pluralismo político.
d
redução das desigualdades sociais.
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Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
Quanto aos órgãos públicos é INCORRETO afirmar que:
As competências privativas do Presidente da República, elencadas na Constituição Federal:
Os requisitos da relevância e urgência, atinentes à medida provisória, segundo o Supremo Tribunal Federal:
Assinale a alternativa CORRETA:Compete "privativamente" à União legislar sobre:
A perda do mandato de Deputado Federal e de Senador será: