De acordo com a Constituição da República Federativa do

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador:

a

a nacionalidade brasileira;

b

a idade mínima de vinte e um anos;

c

o domicílio eleitoral na circunscrição;

d

o alistamento eleitoral;

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